Impostos a pagar pelos meus ganhos em casinos online?

Desde que o processo de legalização do mercado das apostas online ficou concluído em Portugal, a panóplia das opções para os jogadores tem sido alargada a um ritmo considerável. Este será um artigo direcionado para o esclarecimento de questões relacionadas com as obrigações fiscais a que o jogador estará ou não sujeito conforme os rendimentos que conseguir atingir, provenientes dos lucros obtidos nos casinos online. Atualmente, existe já uma grande número de entidades licenciadas pela SRIJ para operar em Portugal, no domínio do jogo online, na vertente das apostas desportivas e de casino.

O que trazem os tempos modernos no que concerne a impostos de jogo online?

Numa altura que o jogo online está a substituir todos as vertentes físicas, quer ao nível de apostas desportivas, quer ao nível dos casinos, torna-se natural o interesse crescente do jogador português pelo conhecimento das obrigações legais a que estarão associados todos os ganhos provenientes dos casinos online, quer em termos de pagamento de imposto, quer no sentido da declaração de rendimentos de IRS.

A quem está associada a responsabilidade da tributação do jogo online?

O organismo regulador, quer do jogo físico, quer do online, é o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal. De acordo com esta entidade, a obrigatoriedade legal relativa à tributação está conferida às entidades que possuem licença para operar em Portugal. Assim, o indivíduo singular está isento da atividade de declaração e cobrança de imposto proveniente de eventuais ganhos no casino online (IEJO), ou imposto especial sobre o jogo online.
Segundo a alteração que aconteceu no Orçamento de Estado 2020, as entidades licenciadas terão de responder por uma taxa de imposto fixada nos 25% da sua receita bruta. Em conclusão, o apostador português estará, assim, isento do pagamento de taxas de tributação, uma vez que essa é uma exigência que compete à entidade responsável pela prática do jogo online.

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