Desde que o processo de legalização do mercado das apostas online ficou concluído em Portugal, a panóplia das opções para os jogadores tem sido alargada a um ritmo considerável. Este será um artigo direcionado para o esclarecimento de questões relacionadas com as obrigações fiscais a que o jogador estará ou não sujeito conforme os rendimentos que conseguir atingir, provenientes dos lucros obtidos nos casinos online. Atualmente, existe já uma grande número de entidades licenciadas pela SRIJ para operar em Portugal, no domínio do jogo online, na vertente das apostas desportivas e de casino.
O que trazem os tempos modernos no que concerne a impostos de jogo online?Numa [...]
Saiu a versão do Orçamento de Estado para 2020 e há alteração tanto no imposto dos Casinos Online como das Apostas Desportivas. O site Academia das Apostas fez uma análise sobre o tema, enumerando as principais alterações: Orçamento de Estado 2020 e o jogo online (O que muda?)
Todas estas alterações, poderão impulsionar a forma como os casinos online conseguem interagir com os seus clientes.
O imposto dos Casinos Online, que antes era variável, passa agora a ter uma taxa fixa de 25%. Podem ver em seguida, as alíneas da lei que serão revogadas:
2 – A taxa do IEJO nos jogos de fortuna ou azar é de 15%.3 – Sem prejuízo do disposto no número [...]