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Deputado luta contra a nova legislação em casinos

Depois do impulso “surpresa” para legalizar casinos terrestres apenas em resorts integrados, os esforços prolongados do Brasil parecem não dar em nada.

Na última terça-feira, João Carlos Bacelar, deputado federal, remeteu um discurso na Câmara dos Deputados com um pedido urgente do Ministério do Turismo para a consideração de um plano de legalização de resorts integrados. O mesmo plano envolve a fusão de várias leis, incluindo um projeto de lei que solicita a criação da Agência Brasileira de Promoção do Turismo, outra que altera a Política Nacional de Turismo para definir o papel do governo federal na supervisão da indústria turística do país.

O deputado Paulo Azi, que supervisiona o Comitê de Turismo da Câmara, pressionou por um único voto de urgência sobre a legislação combinada, o que ignoraria a necessidade de novos comitês e transferisse o projeto de lei para a votação da Câmara plenária.

Um acréscimo de última hora à legislação consistiu num apelo para a legalização de casinos de resort em dois estados – Rio de Janeiro e São Paulo – enquanto ignorava qualquer um dos outros setores de jogo, incluindo jogos de azar online.

Em dezembro de 2017, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, expressou sua preferência por um plano único para casinos, defendendo que era o único jogo vertical capaz de impulsionar o turismo. Maia reiterou esse cargo em uma reunião em Washington, DC, no mês seguinte.

Na terça-feira, o deputado Bacelar criticou publicamente a posição de Maia, exigindo saber “o que está por trás dessa medida de legalizar apenas dez casinos?” e sublinhou que o plano para o casino “produzirá apenas 20k empregos no país”, enquanto a legalização das várias outras formas de jogo previstas nas outras propostas legislativas criaria 700 mil empregos.

Como tal, Bacelar afirmou que trabalharia para obstruir o plano único do casino até se conhecer todo o conteúdo do assunto.

 

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