Comissão Europeia aprova Estrutura de Normas Técnicas do Jogo Online em Portugal

A Comissão Europeia aprovou um documento de normas técnicas apresentado pelo regulador português SRIJ – Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos, que estabelece um quadro de normas técnicas relativas à prestação de serviços de jogos online.

Entre outros pontos importantes, o documento legal permite que Portugal entre em acordos de liquidez compartilhados de poker online com outros mercados regulados da Europa.

As discussões sobre a criação de uma rede internacional de poker online vêm perdurando há vários anos. No entanto, no verão passado foram realizados alguns progressos em relação a esta ideia.

Em novembro, reguladores de França, Itália, Espanha, Portugal e Reino Unido anunciaram o decorrer de conversações que poderão permitir que os primeiros acordos de liquidez compartilhados sejam uma realidade em meados de 2017.

O SRIJ submeteu, em janeiro, à Comissão Europeia o Projeto de Regulamento que define os Requisitos Técnicos do Sistema Técnico do Jogo Online. A revisão do documento pela Comissão Europeia significa que o país não poderia entrar em quaisquer acordos de liquidez compartilhados dentro de um período de status quo de três meses.

De um modo geral, o documento continha informações sobre como as operações do jogo online seriam realizadas no país, incluindo aquelas relacionados com a criação de uma rede internacional de poker online entre Portugal e outros países.

Uma vez que o período de status quo expirou e a Comissão Europeia aprovou o documento, Portugal pode agora proceder à negociação de acordos de liquidez partilhados. Isto significa que se tais acordos forem negociados brevemente, o prognóstico de fundir mercados regulados em meados de 2017 poderá vir a confirmar-se.

A PokerStars foi a primeira operadora de poker online a entrar em Portugal desde que os novos regulamentos do jogo online entraram em vigor, na passada primavera. Esta casa de poker lançou o seu site “.pt” no final do ano passado e, até agora, permanece como a única a servir os jogadores locais.

O facto de o SRIJ não emitir quaisquer licenças desde novembro passado pode, também, ser interpretado como uma sugestão de que o regulador pode, efetivamente, estar ocupado a negociar liquidez partilhada com outros mercados, na mesma situação.

No início deste ano, surgiram notícias de que o operador de poker online francês, Winamax, estava a contratar funcionários de língua espanhola e portuguesa para expandir o espectro das suas operações para além-fronteiras. Embora o operador não tenha comentado publicamente os seus planos, é notório que há interesse na perspetiva de vários países combinarem os seus mercados de apostadores num futuro próximo.

Em European Commission Approves Portugal’s Online Gambling Technical Standards Framework