Congresso Nacional do Brasil acaba com as esperanças de Legalização do Jogo

Os planos para a legalização do jogo em casinos físicos desmoronaram na Câmara dos Deputados – a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado fez um movimento inesperado à conta do jogo.

Uma nova proposta para tornar os jogos de casinos apenas baseados em terra foi recentemente implementada pelo Ministério do Turismo do Brasil, mas logo foi impedido de acontecer, depois de enfrentar a oposição de vários legisladores.

Um diploma legal que apresentou planos para o desenvolvimento e construção de 32 resorts de casino no Brasil foi oficialmente apresentado como um melhoramento a um pacote de reformas do turismo em fevereiro de 2018. Os resorts de casino em questão foram planeados para serem estabelecidos em todo o país, com pelo menos um local situado em cada estado e a capital Brasília, dois locais em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, e até três casinos propostos para se estabelecerem em São Paulo.

No entanto, o deputado Cesar Halum, comentou a proposta de lei, caracterizando a mesma como um “melhoramento pirata”, que não poderia estar relacionada à questão principal do projeto original. De acordo com Halum, todas as formas de jogo devem receber luz verde em conjunto, conforme proposto no PL 442/1991. De outro modo, não deverão ser legalizadas.

Outras tentativas de legislação de jogos de azar

No início de março, uma proposta de legislação que teria permitido que alguns serviços de apostas fossem oferecidos a clientes locais foi rejeitada pelo Senado da Constituição e Comissão de Justiça. A proposta de legislação, chamada PL 186/2014, continha disposições relativas à legalização de salas de bingo físicas e locais de casino, bem como disposições relacionadas com vídeo-jogos, apostas desportivas, jogo do bicho e jogos online.

O projeto de lei chegou ao Senado da Constituição e Comissão de Justiça, mas foi, eventualmente, recusado. Apesar da Comissão ter rejeitado o projeto de lei proposto, ainda havia esperança de que o projeto PL 186/2014 prosseguisse no Congresso Nacional do país, uma vez que o mesmo podia ser votado numa sessão plenária especial, caso um Senador solicitasse tal revisão.

O voto negativo sobre a legislação acima mencionada veio logo após uma proposta para a legalização do jogo de casino em terra ter sido feita pelo Ministério do Turismo do Brasil. Infelizmente, o destino da legalização do jogo parece incerto agora, com as alterações definidas para serem levadas ao status quo atual rejeitado pelos legisladores locais.